Entenda o que diz a lei que determina a multa do sinal vermelho

Entenda o que determina a multa do sinal vermelho, qual o seu valor e como evitar que ela aconteça nas operações de transporte.
Saiba tudo sobre a multa do sinal vermelho.

Realizar a gestão de frotas exige diversos conhecimentos, desde a parte administrativa até a operacional. Dentre essas áreas, também está a legislação de trânsito, que inclui conhecer as leis e multas que uma frota está suscetível a receber.

Inclusive, uma das áreas de controle nas frotas de transporte é a gestão de multas.

Geralmente, a multa do sinal vermelho é objeto de discussões sobre a segurança no trânsito e ocasiona, também, debates sobre como ter um melhor controle de ocorrências na sua frota. A seguir, entenda:

O que é a multa de farol vermelho?

Essa multa, também conhecida como a “multa por furar o sinal vermelho”, é uma multa aplicada para motoristas que ultrapassam o semáforo quando o sinal está vermelho, indicando que não é o momento de seguir em frente.

Esta regra está descrita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 208, e é considerada uma infração gravíssima com penalidade de R$293,47.

Atualmente, é a multa mais comum no Brasil, junto à multa por excesso de velocidade. 

A multa do sinal vermelho por parecer algo “simples”, mas ela não afeta só o financeiro da sua operação. Quando alguém comete essa multa, também está colocando em risco a segurança do motorista e de terceiros.

Além disso, podem ainda ocorrer danos à reputação da empresa, desgaste do veículo e aumento no consumo de combustível, caso o motorista faça uma aceleração repentina e brusca.

Quando ela acontece?

Além de ultrapassar o semáforo na hora errada, a multa do sinal vermelho também pode ser aplicada mesmo se o veículo não completar o movimento e caso ele fique parado em cima da faixa de pedestres ou em uma área de cruzamento.

Uma dúvida bastante frequente é: “pode passar no sinal vermelho depois das 22h?” E a resposta é: depende. Se o sinal estiver intermitente (luz piscante) a passagem está liberada. Caso contrário, a ultrapassagem ainda estará passível de uma autuação.

Qual o valor da multa do sinal vermelho?

A multa do sinal vermelho em 2023 tem o valor de uma infração gravíssima: R$293,47. Se o condutor não for identificado, o valor pode dobrar, chegando a R$568,94.

Além disso, o motorista tem 7 pontos descontados na carteira e, se já possuir outros descontos ou uma infração gravíssima registrada, pode até mesmo ter a sua CNH suspensa.

Essas informações estão dispostas no CTB, artigos 268 e 259.

Dá para recorrer a multa do sinal vermelho?

Sim, desde que o argumento para o recurso seja válido e bem estruturado. 

Para recorrer a multa de farol vermelho:

Como qualquer outra infração cometida, é preciso entrar com um recurso e você pode passar por até três processos: defesa prévia, recurso de primeira instância e, por último, recurso de segunda instância.

Como evitar a multa do sinal vermelho?

Através de uma gestão de multas na frota é a melhor maneira de evitar esta e qualquer outra multa. Confira em detalhes esta e outras alternativas para evitar a multa de farol vermelho:

Gestão de multas da frota

A gestão de multas acontece através do controle de multas da frota, identificando quantas infrações aconteceram no período, quais foram os veículos e quem estava responsável pela direção na data e hora da multa.

Assim, torna-se possível identificar qual motorista está cometendo mais infrações e como a situação pode ser abordada.

Seja através de uma tecnologia ou uma ferramenta mais simples, como as planilhas excel, esta etapa  contribui para aumentar a segurança na gestão de frotas e reduzir os custos excessivos com ocorrências em estrada.

Tecnologias de rastreamento e monitoramento

O rastreamento e/ou monitoramento de frotas é realizado através de tecnologias, como sensores instalados nos veículos que enviam informações cruciais para a central da operação. 

Dentre os dados recebidos, estão: a posição em tempo real do veículo, a velocidade média percorrida e o tempo previsto para finalização da rota.

Dessa forma, as tecnologias não necessariamente evitam a multa de farol vermelho, mas deixam os motoristas mais conscientes de suas ações no trânsito, contribuindo para que sigam as leis de trânsito adequadamente.

Mais horas de treinamentos aos motoristas

Se ainda ocorrem muitas multas e problemas nas rotas realizadas da frota, talvez seja hora de renovar os treinamentos dos motoristas. Instruí-los ou até relembrar acerca das leis de trânsito, boas práticas na direção e direção defensiva é fundamental.

Controle de motoristas

Os motoristas da frota são os responsáveis pela ocorrência de multas, portanto, devem fazer parte da sua gestão também. Inclusive, controlar as atividades de suas rotinas pode trazer mais benefícios do que apenas a redução de incidência de multas. 

Dentre eles: menos problemas de manutenção nos veículos, maior economia de combustível e maior retenção de profissionais.

Para contribuir nesse controle, temos uma planilha para gestão de motoristas e o download é grátis. Aproveite e baixe agora para começar a usar.

Autor

Jade Zart

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O conteúdo que você já gosta e acompanha sobre o universo da gestão de frotas também está em vídeos publicados semanalmente e lives exclusivas com convidados.

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